Lula prorroga até 2030 acesso de Santas Casas e hospitais filantrópicos a crédito com recursos do FGTS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) uma lei que estende até 2030 a possibilidade de Santas Casas, hospitais filantrópicos e outras instituições sem fins lucrativos que prestam atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) utilizarem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em linhas de financiamento.

A medida permite que essas instituições tenham acesso a crédito com condições mais favoráveis, possibilitando, entre outras alternativas, a substituição de dívidas contratadas com juros elevados por financiamentos de prazo mais longo e taxas menores.

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A sanção foi formalizada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, que contou com a participação do presidente, ministros e outras autoridades.

Durante o evento, também foram formalizados contratos com a Caixa Econômica Federal para investimentos na ampliação da estrutura de hospitais filantrópicos. Entre as instituições contempladas estão o Instituto do Câncer do Ceará, de Fortaleza, que receberá R$ 46 milhões; a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, com R$ 33 milhões; e a Santa Casa de Misericórdia de Barretos, no interior de São Paulo, com R$ 30 milhões.

A nova legislação prevê que a Caixa disponibilize todos os recursos atualmente destinados à linha de crédito, estimados em R$ 2,11 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 1,58 bilhão já está em negociação com 78 hospitais filantrópicos. No total, os financiamentos previstos pela política podem chegar a R$ 8,5 bilhões.

Atualmente, o Brasil possui 1.525 hospitais filantrópicos distribuídos por 1.145 municípios, instituições que desempenham papel importante na prestação de serviços de saúde à população, especialmente por meio do SUS.

Financiamento com juros menores

Uma das principais vantagens da medida é a possibilidade de redução dos custos financeiros das instituições beneficiadas. De acordo com o governo, os hospitais poderão substituir dívidas com encargos que chegam a 18% ao ano por financiamentos de longo prazo com taxas próximas de 12% ao ano.

A intenção é melhorar as condições financeiras das entidades e ampliar sua capacidade de investimento em estrutura, equipamentos e serviços destinados aos pacientes.

A legislação também amplia o alcance da política. Além dos hospitais filantrópicos e Santas Casas, instituições sem fins lucrativos que prestam atendimento a pessoas com deficiência também poderão ter acesso às linhas de crédito financiadas com recursos do FGTS.

A política de financiamento foi criada em 2019 e, inicialmente, tinha autorização para funcionar até 2022. Desde então, a utilização da medida permanecia sem continuidade por falta de previsão legal.

Com a nova sanção, o mecanismo volta a ter respaldo legal e poderá ser utilizado até o final de 2030.

Segundo o governo federal, entre 2019 e 2022, período em que a política esteve em funcionamento, aproximadamente R$ 3 bilhões do FGTS foram destinados a financiamentos para 140 entidades hospitalares filantrópicas.