O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) notificou o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Jales (Consirj) para que apresente defesa técnica e documentos diante de possíveis irregularidades identificadas na fiscalização das contas referentes ao exercício de 2025.

A determinação consta do processo TC-002620.989.25-1, que analisa o Balanço Geral – Contas do Exercício de 2025 do consórcio. O processo é instruído pela UR-11 – Unidade Regional do Tribunal de Contas.

Tribunal aponta possibilidade de irregularidade

No despacho, o conselheiro substituto e auditor Samy Wurman determina a notificação do Consirj e dos responsáveis pela prestação de contas para que, no prazo de 30 dias, apresentem defesa técnica acompanhada de provas documentais diante das possíveis irregularidades apontadas no Relatório de Fiscalização do evento 14.

O Tribunal não detalha, no despacho, quais são todas as irregularidades identificadas pela fiscalização. Os apontamentos estão registrados no relatório mencionado no processo.

Recomendações anteriores entram no radar

Um dos pontos destacados pelo Tribunal é o possível descumprimento de recomendações e determinações feitas anteriormente pelo próprio TCESP.

Segundo o despacho, essa situação pode levar a um juízo de irregularidade das contas. Por isso, o Tribunal determinou que os responsáveis apresentem explicações detalhadas sobre eventuais motivos que tenham impedido o atendimento das recomendações e determinações anteriores.

A cobrança está relacionada especialmente ao item G.3 do relatório de fiscalização e itens correlatos.

Consirj terá 30 dias para se defender

O prazo estabelecido pelo TCESP é de 30 dias para que o consórcio e os responsáveis apresentem a defesa técnica e a documentação considerada necessária.

O processo tem como interessado Paulo Henrique Miotto, relacionado no despacho como responsável.

Após o encerramento do prazo, caso seja necessário, o Tribunal poderá realizar novas notificações aos responsáveis que não tenham advogados constituídos e que ainda não tenham ingressado formalmente no processo.

Contas ainda não foram julgadas

A abertura de prazo para defesa não significa que as contas de 2025 do Consirj já tenham sido julgadas irregulares.

Neste momento, o Tribunal está dando oportunidade para que os responsáveis apresentem esclarecimentos e documentos sobre os apontamentos realizados pela fiscalização. Somente após o andamento do processo é que haverá uma decisão sobre a regularidade ou não das contas.

O despacho foi assinado em 3 de agosto de 2026, pelo conselheiro substituto e auditor Samy Wurman.