ECA Ambiental é aprovado no Congresso Nacional

O Senado aprovou, nesta quarta (2/9), o PL 2.225/2024, conhecido como ECA Ambiental, um avanço importante para incorporar a proteção de crianças e adolescentes às políticas de prevenção, adaptação e resposta à crise climática no Brasil. A aprovação é resultado de uma construção conjunta entre parlamentares, organizações da sociedade civil e especialistas em crianças e adolescentes, que participaram da mobilização em torno da proposta desde o início de sua tramitação. O próximo passo, agora, é o encaminhamento do projeto para sanção presidencial.

Para o Alana, a aprovação representa um passo fundamental para garantir, com prioridade absoluta, o direito de crianças e adolescentes à natureza e a um ambiente saudável, além de fortalecer escolas mais resilientes e uma educação baseada na natureza. O projeto cria diretrizes para que crianças e adolescentes sejam levados em conta nas políticas de prevenção e adaptação às mudanças climáticas e prevê, também, medidas para manter serviços essenciais, como educação, saúde e assistência social, durante situações de riscos ambientais e eventos climáticos extremos e reforçar o atendimento à população de crianças e adolescentes. A proposta não cria novas despesas obrigatórias para a União.

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A aprovação do ECA Ambiental ganha peso ainda maior diante das projeções para o super El Niño de 2026/2027. Os cenários climáticos alertam para chuvas acima da média no Sul durante o último trimestre de 2026, períodos de menor precipitação na Amazônia e em parte do Nordeste, além de temperaturas mais altas em grande parte do país. A combinação desses fatores pode aumentar o risco de incêndios florestais e a ocorrência de eventos extremos, com impactos especialmente graves para crianças e adolescentes.

"O avanço do ECA Ambiental reforça a necessidade de colocar a infância no centro das decisões sobre o clima e abre caminho para que as políticas de adaptação climática passem a considerar, de forma mais concreta, as necessidades de crianças e adolescentes. É também um passo para preparar melhor escolas, cidades e territórios para uma realidade em que eventos extremos tendem a ser cada vez mais presentes. O trabalho, porém, não termina com a aprovação da lei: será preciso transformar o avanço no Congresso em políticas públicas capazes de responder aos impactos que crianças e adolescentes já enfrentam e aos que podem surgir nos próximos anos", diz Tayanne Galeno, coordenadora de Relações Governamentais do Alana.