Os vereadores Carlos Antônio de Jesus Cabral e Julio Cesar de Oliveira Cebin apresentaram o Requerimento nº 208/2026, solicitando informações ao Executivo Municipal sobre o cumprimento e a fiscalização da Lei Municipal nº 5.663, de 7 de novembro de 2025.

A legislação trata da organização, do alinhamento e da retirada de fios e cabeamentos instalados nos postes do município de Fernandópolis, buscando combater situações de abandono, excesso de fiação e instalações irregulares que prejudicam a organização urbana e podem gerar riscos à população.

Por meio do requerimento, os vereadores querem saber quais medidas estão sendo adotadas para garantir o cumprimento da lei, como está sendo realizada a fiscalização e se as empresas responsáveis pelos cabeamentos estão sendo notificadas para regularizar as instalações.

O pedido também busca esclarecer se já houve ações para retirada de fios sem utilização, rompidos ou instalados de forma inadequada, além de identificar quais órgãos municipais são responsáveis pelo acompanhamento e pela aplicação das medidas previstas na legislação.

Para os vereadores, a efetiva aplicação da lei é importante não apenas para melhorar o aspecto visual da cidade, mas também para reduzir riscos relacionados a cabos soltos ou em condições inadequadas nos postes.

As informações encaminhadas pelo Executivo deverão permitir que a Câmara acompanhe a execução da legislação e verifique se as determinações aprovadas em 2025 estão sendo efetivamente cumpridas no município.