O campus da Universidade Brasil em Fernandópolis, avaliado judicialmente em R$ 36,483 milhões, poderá ser levado a leilão no andamento de uma ação trabalhista que envolve o Sindicato dos Professores de Educação da Noroeste Paulista (SINPRO/Noroeste Paulista), professores e a instituição de ensino.

O imóvel, registrado sob a matrícula nº 28.641 do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis, foi penhorado pela Justiça do Trabalho. O auto registra que a diligência ocorreu em outubro de 2021 e que a penhora atingiu a totalidade do imóvel pertencente à Universidade Brasil. auto de penhora.pdf

Uma petição apresentada pelo SINPRO em 13 de maio de 2026 trouxe nova movimentação ao caso. A entidade solicitou à Vara do Trabalho de Fernandópolis a atualização e consolidação dos cálculos dos créditos, apontando a necessidade da medida para possibilitar o recebimento pelos trabalhadores representados e a realização de um futuro leilão judicial. peticao.pdf

Campus tem 145 hectares e mais de 18 mil m² de construções

Localizado na Fazenda Santa Rita, zona rural de Fernandópolis, o imóvel possui 145,20 hectares, segundo o auto de penhora e avaliação.

Parte da propriedade está submetida a restrições ambientais. São 9,05 hectares de Área de Preservação Permanente (APP) e 29,51 hectares de reserva legal, totalizando 38,56 hectares. Dessa forma, o documento considerou 106,64 hectares como área sem incidência de restrição ambiental para efeito da avaliação. 

Além da terra, o complexo universitário possui 18.545,33 metros quadrados de área construída.

Durante as vistorias, o oficial de Justiça identificou aproximadamente 50 salas de aula, além de laboratórios e instalações utilizadas por cursos de graduação e pós-graduação, entre eles Medicina, Medicina Veterinária, Odontologia e Direito. auto de penhora.pdf

O documento também descreve clínicas odontológicas, Hospital Veterinário, laboratórios multidisciplinares e estruturas destinadas às áreas de Agronomia e Veterinária, entre outras instalações.

Usina solar também integra o patrimônio

Outro componente importante do complexo é uma usina de energia fotovoltaica com potência de 528 kWp, instalada aproximadamente em maio de 2019. auto de penhora.pdf

Segundo as informações incorporadas ao auto judicial, a central geradora possui 4.400 módulos fotovoltaicos, dez inversores de 50 kW e transformador de 750 kVA, com distribuição de energia para o campus por meio de rede própria. auto de penhora.pdf

Na avaliação realizada pela Justiça do Trabalho, a usina recebeu valor de R$ 3.072.698,73. auto de penhora.pdf

Avaliação total chegou a R$ 36,483 milhões

O oficial de Justiça utilizou o chamado método evolutivo, considerando separadamente o valor da terra, das construções e da usina fotovoltaica.

A área foi avaliada em aproximadamente R$ 8,59 milhões. Já as construções, depois da aplicação dos critérios de depreciação utilizados na avaliação, chegaram a aproximadamente R$ 24,81 milhões. 

Somados os componentes, a certidão registra que o imóvel foi avaliado em R$ 36.483.000,00.

O documento também informa que a Universidade Brasil foi intimada da penhora e da avaliação e que foi solicitado o registro da penhora na matrícula do imóvel. certidao - auto de penhora.pdf

Sindicato quer atualização dos valores devidos

A movimentação mais recente apresentada nos documentos analisados ocorreu em maio deste ano.

Na petição, o SINPRO argumenta que a planilha de créditos precisa ser atualizada. A entidade menciona que a planilha apresentada pelo perito judicial remonta a fevereiro de 2020 e sustenta que é necessário considerar acordos posteriormente realizados e outros cumprimentos de sentença. 

Diante disso, o sindicato requereu a intimação do perito judicial para apresentação de uma planilha consolidada de cálculos.

A finalidade indicada expressamente no documento é possibilitar o recebimento dos créditos pelos substituídos e preparar o andamento da execução para um futuro leilão judicial a ser designado. peticao.pdf

Discussão sobre avaliação chegou ao TST

A petição também apresenta o histórico dos recursos relacionados à controvérsia.

Segundo o SINPRO, um agravo interposto pela devedora foi julgado em junho de 2023 e teve provimento negado. Posteriormente, houve Recurso de Revista e, diante da negativa de seguimento, Agravo de Instrumento, com remessa ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

De acordo com o documento, os autos foram autuados no TST em 4 de dezembro de 2023 e, quando a petição foi protocolada, em maio de 2026, ainda não havia julgamento definitivo. peticao.pdf

O sindicato afirma ainda que não havia decisão atribuindo efeito suspensivo ao recurso e sustenta que a discussão recursal se refere à avaliação do imóvel penhorado. Segundo a petição, a executada pretende que seja considerado para o bem o valor indicado em outra avaliação juntada ao processo. peticao.pdf

Leilão ainda não tem data marcada

Apesar da possibilidade de venda judicial do campus, é importante destacar que os documentos analisados não apontam a existência de leilão já marcado nem apresentam data para a realização da venda.

O próprio SINPRO se refere, na petição de maio, a um “futuro leilão judicial a ser designado”. peticao.pdf

Portanto, o cenário documentado atualmente é de um imóvel já penhorado e avaliado judicialmente em R$ 36,483 milhões, enquanto o sindicato busca a atualização dos créditos para dar prosseguimento à execução e possibilitar, posteriormente, a realização do leilão.