Uma nova portaria do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, que entra em vigor no próximo domingo, 4 de outubro, traz mudanças nas normas sanitárias para restaurantes e estabelecimentos que trabalham com alimentos, especialmente aqueles que atuam com culinária japonesa e manipulação de pescado cru.

Em Fernandópolis, a Prefeitura, através da Vigilância em Saúde, vem orientando os estabelecimentos sobre as novas exigências. Os proprietários e funcionários de restaurantes receberam orientações sobre a legislação e participaram de uma ação de capacitação para esclarecer as principais mudanças e os procedimentos que deverão ser adotados a partir da entrada em vigor da nova portaria.

Os estabelecimentos receberam um documento com as novas exigências sanitárias e uma orientação formal, com identificação de ciência por parte dos responsáveis.

A Portaria CVS 3, de 3 de julho de 2026, substitui a antiga CVS 5, de 2013, e estabelece novas regras para o setor. O texto traz um capítulo específico para a culinária japonesa e para estabelecimentos que manipulam peixe cru.

Entre as mudanças estão exigências relacionadas ao preparo do arroz utilizado no sushi, com medidas para evitar a proliferação de bactérias em temperatura ambiente; regras para o controle e a manipulação de pescado cru; a necessidade de uma área exclusiva para o preparo de pratos da culinária japonesa; além de alertas obrigatórios nos cardápios, como a identificação dos pratos que se enquadram nas novas regras e avisos de segurança aos consumidores.

A portaria também estabelece novas normas de higiene, incluindo exames laboratoriais periódicos para funcionários que manipulam matéria-prima e a proibição do uso de maquiagem, cílios postiços e unhas postiças durante o trabalho.