Câmara realiza sessão ordinária e estreia novo horário

A Câmara Municipal de Fernandópolis realizou nesta terça-feira, 6, a primeira sessão do mês de outubro, com estreia do novo horário de início das sessões: 19 horas.

Os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 101/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 41.386,32 (quarenta e um mil, trezentos e oitenta e seis reais, trinta e dois centavos). O presente crédito adicional suplementar decorre de rendimentos de aplicação financeira dos recursos provenientes de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Federal Marcos Pereira. Os recursos serão destinados à suplementação de dotação orçamentária da Secretaria Municipal da Educação, especificamente para a aquisição de equipamentos e material permanente, no âmbito das ações de manutenção do Ensino Fundamental.

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Foi aprovado, também, Projeto de Lei nº 103/2026, de autoria do vereador Daniel de Domênicis, que dispõe sobre alteração da denominação oficial de via pública: Rua PEDRO BRIGATTO, bairro "Jardim Arakaki”.