O vereador Ricardo Ribeiro Pedroso apresentou a Indicação nº 178/2026 propondo ao Executivo a instituição de isenção da Taxa de Fiscalização de Publicidade para anúncios realizados em muros e terrenos pertencentes a instituições filantrópicas, socioassistenciais e religiosas de Fernandópolis.

A proposta busca retirar a cobrança da taxa nos casos em que os anúncios utilizem espaços pertencentes às entidades abrangidas pela indicação.

Com a iniciativa, Ricardo Pedroso sugere que o Executivo estude a alteração necessária na legislação municipal para possibilitar o benefício às instituições filantrópicas, socioassistenciais e religiosas.

Por se tratar de uma indicação, a medida apresentada pelo vereador funciona como uma sugestão ao Poder Executivo. A eventual implantação da isenção dependerá das providências legais necessárias por parte da administração municipal.

A Indicação nº 178/2026 integrou o expediente da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Fernandópolis, realizada em 6 de outubro.