O governo federal anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, na ampliação do acesso a recursos para investimento, no aumento do teto de faturamento e na simplificação de regras para pequenos negócios.

A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos.

Ao anunciar a medida, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco”, disse. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o projeto também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos e retirar as restrições decorrentes da inadimplência.

Desenrola 3.0

Outra medida é a negociação das dívidas privadas dos MEIs. O governo pretende usar os instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras, cujo estoque soma cerca de R$ 6 bilhões, segundo Durigan. A operação será feita por meio de edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso a novas linhas de crédito.

Pix MEI

O pacote também prevê a criação do Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo. A proposta é repassar até R$ 5 mil para a compra de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento dos negócios. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o valor não terá caráter de empréstimo e será acompanhado de ações de orientação e apoio na estruturação de projetos.

Teto de faturamento

A quarta iniciativa amplia o teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos. A proposta enviada ao Congresso prevê elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028. O governo argumenta que a atualização permitirá a expansão dos negócios sem que os empreendedores precisem limitar suas atividades para permanecer na categoria. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEIs.

Nota fiscal para pessoa física

A quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas. A norma busca esclarecer dúvidas surgidas durante o debate das mudanças tributárias e também alcançará os chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.

Prosperidade

Ao encerrar o evento, Lula afirmou que as iniciativas resultaram de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos. Segundo o presidente, o objetivo é criar condições para que mais brasileiros ampliem seus negócios, gerem renda e melhorem de vida. “A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar”, disse.