A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass por envolvimento na queda do avião da empresa. O acidente ocorreu em agosto de 2024, em Vinhedo, no interior paulista, e matou 62 pessoas.

Os réus vão responder pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.

Segundo o MPF, os crimes estão ligados não apenas às causas do acidente, mas também à cultura organizacional da empresa, que priorizava a economia de recursos e o lucro em detrimento da manutenção das aeronaves.

Entre os réus estão diretores e membros da alta administração da Voepass que, segundo o Ministério Público, eram responsáveis pelas decisões que criaram as condições para a queda do avião. Um deles é o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. Também vão responder pelos crimes dois funcionários que, embora não ocupassem cargos de comando, contribuíram para o acidente, de acordo com o MP.

Relatórios

Em agosto, a Polícia Federal concluiu seu relatório e indiciou 16 pessoas pelo acidente. No entanto, quatro dos indiciados firmaram acordos de não persecução penal com o MPF e, por isso, não foram denunciados.

No relatório, a PF apurou que a aeronave não tinha condições técnicas de realizar o voo na situação em que foi submetida, sob formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos indispensáveis para essas condições, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes. Mesmo assim, a empresa autorizou a decolagem.

“O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”, afirma a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia.

De acordo com a denúncia, a empresa sabia que o modelo ATR 72-500 não tinha certificação ou homologação do fabricante para operar em condições críticas de gelo e, mesmo assim, escalou a aeronave para o trajeto entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo, em 9 de agosto, quando alertas indicavam formação de gelo severo ao longo da rota.

À incapacidade técnica do avião somaram-se problemas no sistema de degelo, que provocaram a perda de sustentação da aeronave no ar.

Em julho, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) também concluiu suas investigações e informou que o acidente ocorreu por falhas no sistema, alertas ignorados, revisões mecânicas insuficientes e uma cultura organizacional de não reportar falhas em voos anteriores.

O que dizem a Voepass e a defesa do presidente

Procurada pela Agência Brasil, a Voepass informou que seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades competentes, “fornecendo os documentos e as informações que forem solicitadas ao longo do processo”. Em nota, a empresa afirmou que, ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por diretrizes internas de segurança e conformidade.

A defesa de José Luiz Felício Filho disse ter tomado conhecimento do recebimento da denúncia pela Justiça Federal e que o cliente se manifestará nos autos. Segundo a defesa, à época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o Conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva depois do acidente.

A defesa também afirmou que ele colabora com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos. Segundo a nota, o executivo mantém confiança no devido processo legal e reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283.

(Com informações da Agência Brasil)