Alguns moradores de Fernandópolis estão recebendo notificações da Prefeitura sobre a atualização das informações de seus imóveis. O procedimento é resultado de um trabalho de georreferenciamento realizado em 2023, que utilizou imagens aéreas captadas por drones para identificar as características e as dimensões dos imóveis no município.

Com o levantamento, foram identificadas diferenças entre as informações que constavam no cadastro municipal e a situação de 2023 de alguns imóveis. Em muitos casos, essas diferenças podem estar relacionadas a ampliações de residências, construção de garagens, áreas cobertas ou outros espaços que foram incorporados aos imóveis ao longo dos anos, mas não tiveram suas metragens atualizadas junto ao cadastro na Prefeitura.

Um exemplo ajuda a entender: uma casa que estava cadastrada com 190 metros quadrados de área construída pode ter sido identificada pelo levantamento com 210 metros quadrados. Nesse caso, se a diferença for confirmada, os 20 metros quadrados adicionais poderão ser considerados no cálculo do próximo IPTU.

Outro exemplo é o de terrenos que, até 2023, não possuíam construção e tinham a cobrança do ITU. Com a construção de uma casa no local, o imóvel passa a ser tributado pelo IPTU, que incide sobre propriedades edificadas.

A atualização está relacionada à implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como o “CPF dos imóveis”, previsto na Reforma Tributária. O sistema permitirá integrar informações imobiliárias de todo o país, conectando dados das prefeituras, cartórios, INCRA e Receita Federal, sendo que os dados cadastrais devem ser enviados até o dia 31 de dezembro.

O CIB não substitui a matrícula do imóvel no cartório nem o cadastro municipal do IPTU. Seu objetivo é padronizar a identificação dos imóveis em âmbito nacional.

A orientação da Secretaria Municipal da Fazenda é que os proprietários fiquem atentos às notificações, confiram os dados apresentados e, caso não concordem com as informações, exerçam seu direito de contestação dentro do prazo estabelecido.

Direito de Contestação 

A Prefeitura esclarece que os proprietários que não concordarem com as informações apresentadas terão 30 dias, a partir da notificação, para contestar os dados, protocolando sua defesa no Poupatempo.

Por isso, é importante que cada morador confira a metragem e as demais informações atribuídas ao seu imóvel. Caso identifique algum erro ou divergência, poderá procurar a Prefeitura para solicitar a revisão.