A Prefeitura de Fernandópolis apresentou, em coletiva de imprensa, esclarecimentos sobre a atualização do cadastro imobiliário municipal e as notificações encaminhadas aos proprietários. Segundo o secretário municipal da Fazenda, José Carlos Roda, um levantamento aéreo realizado em 2023 identificou aproximadamente 1.700 imóveis registrados como terrenos, embora apresentassem construções, e outros 9.500 com diferenças na área construída cadastrada.
Participaram dos esclarecimentos o secretário e o procurador jurídico Gerson Januário. De acordo com os representantes municipais, o procedimento busca adequar os registros à situação dos imóveis e corrigir diferenças na tributação. As notificações, entretanto, podem ser questionadas pelos contribuintes.
Roda explicou que o georreferenciamento utilizou imagens captadas por drone para comparar as características dos imóveis com as informações existentes no cadastro municipal. Segundo ele, o serviço realizado em 2023 custou aproximadamente R$ 400 mil.
O secretário afirmou que o levantamento anterior havia ocorrido em 2006, intervalo de 17 anos até a coleta das novas imagens.
Conforme a explicação apresentada na coletiva, parte dos imóveis continuava sendo tributada como terreno, apesar da existência de edificações. Em outros casos, a área construída registrada era inferior à identificada no levantamento.
Roda também apontou reflexos na cobrança da coleta de lixo. Segundo ele, a cobrança considera a metragem construída e, nos imóveis cadastrados exclusivamente como terrenos, o serviço não estava sendo cobrado.
Para o secretário, a atualização busca distribuir de maneira mais equilibrada as obrigações entre os contribuintes, considerando que proprietários com cadastro regularizado já recolhem os tributos conforme as características efetivas de seus imóveis.
O secretário reconheceu que as informações utilizadas nas notificações refletem a situação identificada em 2023. Por isso, proprietários que regularizaram seus imóveis depois daquele levantamento também podem ter recebido comunicados.
Segundo Roda, a administração pretendia realizar uma nova atualização neste ano, mas limitações financeiras e de prazo levaram à utilização da base já disponível.
O procurador Gerson Januário acrescentou que também podem existir medições equivocadas, que deverão ser analisadas a partir dos questionamentos apresentados pelos contribuintes.
Januário ressaltou que o recebimento da notificação não representa uma decisão definitiva sobre a situação do imóvel. Segundo ele, o procedimento permite que o proprietário se manifeste, apresente documentos e questione eventuais divergências.
Entre as situações mencionadas estão imóveis já regularizados após 2023 e diferenças entre a metragem apontada no levantamento e a área efetivamente construída.
“Não é uma decisão final”, afirmou o procurador, ao explicar que a administração pretende receber as contestações para tornar o cadastro mais fiel à realidade.
Durante a coletiva, os representantes municipais também relacionaram a atualização à integração dos dados imobiliários ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, o Sinter, e ao Cadastro Imobiliário Brasileiro, o CIB.
Segundo a explicação apresentada, o CIB funciona como uma identificação única de cada imóvel. Roda e Januário afirmaram que o município trabalha com o prazo de 31 de dezembro de 2026 para o encaminhamento das informações e destacaram a necessidade de consistência dos registros diante do cruzamento de dados pela Receita Federal.
O procurador também declarou que o Tribunal de Contas vem cobrando a atualização periódica do cadastro municipal. De acordo com Januário, essas cobranças já eram encaminhadas aos gestores em anos anteriores e reforçam a necessidade de revisão das informações.
A orientação apresentada na coletiva é que os contribuintes notificados verifiquem os dados e procurem a Prefeitura caso identifiquem inconsistências ou já tenham regularizado a situação do imóvel.