Divulgação de estoques de remédios nas farmácias do SUS vai a Plenário na quinta

Projeto que torna obrigatória a divulgação dos estoquesdos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS)é um dos três itens em pauta na sessão deliberativa do Senado de quinta-feira (3), às 11h. O PL 4.673/2019 , conta com relatório favorável da senadoraMara Gabrilli(PSD-SP), já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto,de autoria do ex-deputado Eduardo Cury,inclui um dispositivo na Lei Orgânica da Saúde ( Lei 8.080, de 1990 ) para determinar que as diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a apresentar, em seus sites, páginas e portais na internet, os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.

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"Nos casos eventuais em que os gestores de saúde não consigam garantir a disponibilidade dos medicamentos, a transparência dessa informação poderá evitar que os pacientes saiam de suas casas, desloquem-se ao posto de dispensação e voltem de mãos vazias, sem receber os medicamentos de que necessitam", salienta Mara Gabrilli em seu relatório.

Caso seja aprovado no Plenário do Senado sem alterações de mérito, o PL 4.673/2019 segue para a sanção presidencial.

Outros projetos

O Plenário também poderá votar o projeto que cria aSemana Nacional do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorada anualmente em novembro. O PL 2.458/2019 recebeu relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF)na Comissão de Direitos Humanos (CDH) eprevê a realização de campanhas, durante a semana comemorativa, a fim de conscientizar a população sobre os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras.

O projeto aprovado é de iniciativa da ex-deputada Paula Belmonte e tramita em conjunto com o PL 443/2022 , da ex-senadora Rose de Freitas, que foi rejeitado. Damares Alves disse que os temas eram idênticos, mas propunham datas diferentes para a Semana da Mulher Empreendedora.

Por fim, os senadores analisarão em Plenário o projeto que denomina Rodovia Iris Rezende Machado o trecho da BR-153 entre as cidades de Anápolis (GO) e de Aliança do Tocantins (TO), uma extensão de 621 quilômetros. O PL 710/2022 , da deputada Flávia Morais (PDT-GO), recebeu parecer favorável do relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).