A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Escola de Gestão Pública (EGP) Ana Maria Vilela, iniciou nesta terça-feira, 17 de outubro, um curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD para servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social. A primeira aula foi realizada no auditório da Semas e reuniu trabalhadores das unidades e departamentos da secretaria.

O curso “Quem tem medo da LGPD”, ministrado por Kim Sergio, educador interno, responsável pela célula de tecnologia da informação e comunicação da EGP, é presencial e abrange ao todo três aulas, as próximas estão agendadas para os dias 24 e 31 de outubro.

A secretária Helena Marangoni reforçou a importância desta capacitação. “Conhecer a lei traz mais segurança para os trabalhadores no dia a dia. Temos que conhecer os detalhes da legislação de privacidade e proteção de dados e o reflexo nos direitos fundamentais de uma pessoa”.

A LGPD, que está em vigor desde 2020, regulamenta como as empresas e unidades públicas devem agir em relação à coleta, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. “A lei determina direitos, deveres e princípios que envolvem o uso de dados pessoais em todo o país. No início deste ano foi publicada a resolução que regulamenta as punições no caso de descumprimento”, explicou Kim Sergio.

Durante o 1º dia de curso, os participantes tiveram a oportunidade de aprender o que é considerado um dado sensível, como ele deve ser tratado e os princípios que regem esse tratamento. Os temas são abordados de maneira didática, a partir de uma visão técnica, considerando também os aspectos legais ligados ao serviço público. Neste primeiro momento serão capacitados 38 servidores.

Texto e Foto: Secretaria de Assistência Social