Membros do sistema de governança do Acre reafirmam legitimidade do poder público no acesso a fundos climáticos

Membros e suplentes que integram as instâncias de governança do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) estiveram reunidos nesta quinta-feira, 9, para tratar sobre propostas de acesso a fundos climáticos.

A reunião, realizada no formato presencial e online, foi conduzida pela coordenação da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) e contou com a participação de seus membros ou suplentes e também os que compõem as câmaras temáticas Indígena e de Mulheres (CTM/CTI) e representantes do poder público.

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A pauta principal tratou sobre a manifestação de interesse por parte do governo do Estado do Acre em acessar financiamento climático da Coalizão LEAF, iniciativa global para redução do desmatamento. Em 2022, a manifestação de interesse foi alvo de carta pública assinada por setores da sociedade civil.

A carta trazia uma série de apontamentos, entre eles recomendações para retomada e fortalecimento do diálogo das instâncias de governança do Sisa, bem como a consulta prévia e socialização acerca de programas e projetos para acesso a recursos de financiamento climático.

Em seguida foi realizada uma retrospectiva sobre a proposta do LEAF; no período da tarde, os membros aprofundaram o debate e, ao final, reconheceram a legitimidade do governo do Estado do Acre para firmar e celebrar manifestação de interesse junto ao LEAF e outras iniciativas.

Após amplo debate, os membros que integram a sociedade civil reafirmaram seu papel de cobrar maior participação na elaboração, implementação e monitoramento de quaisquer iniciativas que possam afetar diretamente povos indígenas e comunidades tradicionais.

Outro ponto de consenso foi o fortalecimento das instâncias de governança e a transparência quanto às tratativas para acesso a fundos climáticos. Os membros acordaram ainda que irão realizar um estudo detalhado acerca da manifestação de interesse do Estado para coalizão LEAF.

O presidente do IMC, Leonardo Carvalho, reafirmou o compromisso do governo do Estado em ampliar o diálogo com os povos indígenas, ribeirinhos, agricultores e extrativistas, por meio do fortalecimento das instâncias de governança da Ceva, CTI e CTM, que nos últimos dez meses já realizou 12 reuniões com seus membros.

Leonardo Carvalho recordou ainda que, no início de outubro, a diretora no Brasil da Emergent, da Coalizão LEAF,  Juliana Santiago, veio ao Acre para reunião com membros da governança do Sisa, quando apresentou o programa, suas diretrizes e requisitos para que o estado acesse os  recursos. O encontro foi oportuno para que os membros da governança esclarecessem dúvidas e fizessem suas recomendações.

Francisca Arara, secretária dos Povos Indígenas (Sepi), destacou os avanços na governança do Sisa e recordou a realização do 1º Fórum Indígena e criação da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), ocorrido em julho deste ano.

A reunião contou ainda com a apresentação, no período da manhã, da analista ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Dhuliani Cristina Bonfanti, sobre os avanços e o processo de construção para elaboração do Plano de Prevenção, Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Acre (PPCDQ-AC) para o quadriênio 2023-2027. Na oportunidade, os membros puderam conhecer todas as etapas, diretrizes e metas de redução do desmatamento no Acre.

Programa LEAF– Do inglêsLowering Emissions by Accelerating Forest Finance, ou Reduzindo Emissões Acelerando o Financiamento Florestal é uma iniciativa global lançada em abril de 2021, com o objetivo de acelerar a ação contra as mudanças climáticas por meio do financiamento da conservação de florestas tropicais. A iniciativa busca mobilizar pelo menos um bilhão de dólares em financiamento para países comprometidos com a proteção de suas florestas e redução do desmatamento.