A Justiça do Trabalho de Rio Preto localizou um documento que comprova a existência de um Plano de Cargos e Salários dentro da Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb) durante uma ação de cumprimento de um mandado de busca e apreensão no prédio da administração da empresa. A documentação foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Emurb, em 2011, e agora será anexada em uma ação trabalhista.

O mandado de busca e apreensão foi expedido pela juíza Samantha Iansen Falleiros e tem como base uma série de processos judiciais contra a empresa. Nestas ações, os funcionários buscavam obter os benefícios previstos no Plano, mas até então não havia prova concreta da existência da documentação.

Segundo a alegação dos servidores, apenas uma parcela da equipe era contemplada com as regras salariais do Plano, enquanto a maioria não tinha acesso aos benefícios previstos. Para provar a existência do Plano, o advogado Edson Antônio, que representa alguns funcionários, entrou com uma ação para exibição de documentos.

A Justiça do Trabalho reconheceu a existência do Plano em uma das muitas ações de funcionários da empresa que pediam o enquadramento. O reconhecimento do Plano nessa Carteira de Trabalho permitiu a ação que pediu a exibição dos documentos.

Na primeira ordem de busca e apreensão, a empresa negou a existência do Plano, alegando que se tratava apenas de um estudo.  Na busca realizada nesta semana, o advogado diz ter reconhecido o documento e levou a documentação para a Justiça do Trabalho.

Por meio de nota, a Emurb informou que “foram disponibilizados os documentos juntados anteriormente pela EMURB em âmbito processual”. A Empresa afirma também que “a EMURB sempre cooperou e esteve a disposição para prestar quaisquer esclarecimentos legais junto a Justiça do Trabalho”.