Pais de adolescente que provocou acidente com mortes

Contudo, por não possuir antecedentes criminais, o casal teve o direito à proposta de transação penal. Na proposta, prevista na Lei 0.099/95, o acusado cumpre a multa de maneira imediata, sem que tenha sido condenado.

Para concessão do benefício, o crime deve prever uma pena de até dois anos e o acusado não pode ter antecedentes criminais. No processo, o promotor destacou que a pena para o crime não ultrapassa um ano de detenção e pode ser substituída por multa.

O adolescente, por sua vez, foi denunciado pela Vara da Infância e Juventude pelo ato infracional correspondente ao homicídio doloso - classificado assim quando há intenção de matar -, na direção do veículo automotor, com agravante de não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e estar embriagado.

Se condenado, a pena pode variar de seis meses a um ano de prisão. A família do adolescente condutor do veículo não vai se manifestar sobre o caso.

Segundo o boletim de ocorrência, o adolescente conduzia um carro na Rua Virgílio Dias de Castro, no bairro São Deocleciano, quando perdeu o controle do veículo e bateu no muro do comércio.