TCE-SP aponta falhas em prestação de contas de contrato da saúde em Ouroeste e cobra explicações sobre mais de R$ 1,1 milhão

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou impropriedades na prestação de contas de repasses públicos destinados à gestão do Hospital Municipal João Velloso, em Ouroeste, e abriu prazo para que a Prefeitura, a entidade beneficiária e os responsáveis apresentem defesa.

O caso envolve o Contrato de Gestão nº 151/SMS/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Ouroeste e a organização social Hospital Mahatma Gandhi, responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da unidade hospitalar no exercício de 2023.

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De acordo com despacho do Tribunal, a fiscalização registrou diversas impropriedades relacionadas tanto à execução do ajuste quanto à prestação de contas apresentada. O ponto mais sensível é que o órgão técnico concluiu pela irregularidade na comprovação da aplicação de recursos no montante de R$ 1.113.099,29.

O valor total analisado no processo é de R$ 1.436.646,82, referente aos repasses públicos ao terceiro setor para manutenção dos serviços prestados no hospital municipal, que atende usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Diante das inconsistências apontadas pela fiscalização, o TCE concedeu prazo de 15 dias úteis para que o órgão público, a entidade beneficiária, os responsáveis e demais interessados tomem ciência do conteúdo dos autos e apresentem as justificativas que considerarem pertinentes.

Entre os responsáveis citados no processo aparecem o então prefeito Alex Garcia Sakata, que assinou o ajuste à época, o atual prefeito Sebastião Carlos Silva, e também Luciano Lopes Pastor, vinculado à entidade beneficiária.

O despacho deixa claro que, neste momento, o Tribunal ainda não proferiu julgamento definitivo sobre regularidade ou irregularidade das contas, mas a conclusão preliminar da fiscalização eleva a pressão sobre os envolvidos, especialmente pelo volume de recursos cuja aplicação foi considerada insuficientemente comprovada.

Após o prazo para manifestação, o processo retornará ao gabinete do relator para prosseguimento da análise.