TCE-SP alerta Prefeitura de Ouroeste sobre falhas apontadas na fiscalização de 2026

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) notificou a Prefeitura de Ouroeste para que tome ciência dos apontamentos registrados no Relatório da Fiscalização referente ao primeiro semestre de 2026 e adote as medidas necessárias para corrigir eventuais falhas identificadas pela equipe técnica.

A determinação consta do processo TC-00003801.989.26-0, que acompanha as contas da Prefeitura de Ouroeste relativas ao exercício de 2026. A fiscalização é realizada pela Unidade Regional de Fernandópolis (UR-11).

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Prefeitura deverá adotar medidas saneadoras

O despacho, emitido em 4 de agosto de 2026, determina que o responsável pelo município seja notificado para tomar conhecimento do relatório de fiscalização e adotar as medidas saneadoras necessárias.

O documento informa que os apontamentos registrados pela fiscalização serão incorporados aos itens específicos do Relatório de Fiscalização das contas do exercício de 2026.

É nessa etapa que o responsável poderá apresentar defesa e demonstrar ao Tribunal que as eventuais falhas foram corrigidas.

Falta de providências pode afetar contas anuais

O TCE-SP fez uma advertência expressa à Prefeitura de Ouroeste.

Segundo o despacho, a inércia dos responsáveis poderá repercutir no exame das contas anuais do município. O Tribunal também alerta para a possibilidade de comunicação ao Ministério Público Estadual e aplicação de multa, conforme previsto no artigo 104 da Lei Complementar Estadual nº 709/1993.

A determinação, portanto, não representa neste momento um julgamento pela irregularidade das contas de Ouroeste. Trata-se de uma notificação para que a administração municipal tome conhecimento dos apontamentos da fiscalização e adote providências para eventual correção das falhas.

Processo continua em análise

Após a notificação, os autos deverão retornar à Unidade Regional de Fernandópolis (UR-11) para o prosseguimento da instrução.

O despacho também informa que a íntegra do relatório de fiscalização e dos demais documentos do processo pode ser consultada no sistema eletrônico e-TCESP, mediante cadastramento.

O responsável indicado no processo é Sebastião Carlos Silva.

A decisão foi emitida por determinação do conselheiro Wagner de Campos Rosário e assinada pelo chefe de gabinete Ronaldo Leite Ferreira, em 4 de agosto de 2026.

Apontamentos não foram detalhados no despacho

O documento analisado não especifica quais são as falhas identificadas pela fiscalização. O despacho apenas determina que a Prefeitura tome ciência do Relatório da Fiscalização – 1º Semestre – 2026, identificado como evento 19 do processo, e adote as medidas saneadoras.

Os apontamentos específicos deverão ser analisados a partir do conteúdo desse relatório e serão considerados na fiscalização das contas anuais de 2026.