Contas públicas têm déficit de R$ 5,5 bilhões em setembro, e dívida chega a 82,9% do PIB, maior nível em cinco anos e meio

As contas do setor público consolidado registraram déficit primário de R$ 5,5 bilhões em setembro, informou o Banco Central (BC) nesta quinta-feira (29). O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. O resultado não inclui o pagamento de juros da dívida e abrange o governo federal, os estados, os municípios e as empresas estatais.

Na comparação com setembro do ano passado, houve melhora, já que o saldo negativo daquele mês foi de R$ 17,5 bilhões. O endividamento do setor público, por sua vez, ficou estável em 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

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Em setembro, o governo federal teve saldo positivo de R$ 3,5 bilhões. Os estados e municípios tiveram déficit de R$ 5,6 bilhões, e as empresas estatais, de R$ 3,4 bilhões.

Resultado no ano

No acumulado dos nove primeiros meses de 2026, as contas públicas tiveram déficit primário de R$ 94,3 bilhões, o equivalente a 0,93% do PIB. O resultado é pior que o do mesmo período do ano passado, quando o saldo negativo foi de R$ 79,2 bilhões (0,84% do PIB).

Considerando apenas o governo federal, o déficit foi de R$ 93,6 bilhões na parcial deste ano, contra R$ 99,6 bilhões nos nove primeiros meses de 2025.

A meta para 2026 é de déficit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões. De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. O texto também permite que o governo retire do cálculo R$ 67,3 bilhões em despesas, como o pagamento de precatórios (gastos com sentenças judiciais), defesa e educação.

Resultado após os juros

Quando se incorporam os juros da dívida, no conceito conhecido como resultado nominal, usado para comparação internacional, o setor público teve déficit de R$ 113 bilhões em setembro. No acumulado em 12 meses até setembro, o déficit foi de R$ 1,28 trilhão, ou 9,51% do PIB. Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para definir a nota de crédito dos países, indicador considerado pelos investidores.

O resultado nominal sofre impacto do resultado mensal das contas, da atuação do BC no câmbio e da taxa básica de juros (Selic), fixada para conter a inflação e atualmente em 13,75% ao ano, patamar elevado. Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 1,2 trilhão (8,99% do PIB) em 12 meses até setembro.

Dívida pública

A dívida do setor público consolidado ficou estável em 82,9% do PIB em setembro, o equivalente a R$ 11,11 trilhões. É o maior nível desde março de 2021, quando somava 85,1% do PIB, ou seja, o maior patamar em mais de cinco anos.

No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em pouco mais de três anos, a dívida avançou 11,2 pontos percentuais. A alta está relacionada, principalmente, ao aumento dos gastos públicos, que gera mais despesas com juros, em um ciclo que se retroalimenta.

Pelo conceito do Fundo Monetário Internacional (FMI), que inclui os títulos públicos na carteira do BC e é adotado internacionalmente, o endividamento brasileiro foi de 95,2% do PIB em setembro. Acima de 90% do PIB, o patamar da dívida do país é maior que o de nações emergentes e de países da América do Sul, e também que a média da Zona do Euro, segundo dados do FMI.

Arcabouço fiscal e próximas medidas

Para tentar conter o crescimento da dívida, o governo aprovou em 2023 o arcabouço fiscal, com novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. A norma prevê crescimento das despesas abaixo das receitas e um limite para gastos. No entanto, despesas excluídas desse limite continuam pressionando o endividamento.

Analistas pedem um corte robusto de gastos para conter a dívida e permitir a queda dos juros. Diante do crescimento da dívida no atual mandato, a equipe econômica acena com novas medidas para conter sua expansão na próxima gestão, que começa em 2027.