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Política Fiscalização

Câmara de Votuporanga cria conselho para acompanhar políticas públicas

Colegiado poderá solicitar informações, realizar inspeções e divulgar relatório anual sobre resultados das ações municipais

25/09/2026 17h57
Por: Claudio Ferreira Fonte: Da Redação

Uma resolução promulgada pela Câmara de Votuporanga instituiu o Conselho Legislativo de Acompanhamento de Políticas Públicas Municipais. O colegiado terá a função de observar a elaboração, a execução e os resultados de programas e serviços públicos.

Segundo informações publicadas pelo jornal A Cidade de Votuporanga, o conselho será presidido pelo vereador Cabo Renato Abdala. O Wartão será vice-presidente e Natielle Gama atuará como relatora. Marcão Braz e Glauber Lima também integram o grupo, cuja coordenação técnica ficará com o servidor Lucas Silva.

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Entre as atribuições previstas estão pedidos de informações à administração municipal, inspeções técnicas, acompanhamento das metas do PPA, da LDO e da LOA, além da realização de audiências públicas bimestrais. O conselho deverá produzir um relatório anual e disponibilizá-lo no portal da Câmara. Eventuais indícios de irregularidade poderão ser encaminhados aos órgãos de controle.

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