Moraes determina emissão de mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. A decisão foi tomada após o início da execução da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao ex-parlamentar pelo crime de coação no curso do processo.

O caso está relacionado às articulações envolvendo o tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros. Além do mandado de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes de Eduardo Bolsonaro.

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A decisão também reconheceu o trânsito em julgado da ação penal, o que significa que não há mais possibilidade de apresentar recursos contra a condenação. No mês passado, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso da Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do ex-deputado, que pedia a anulação da sentença.

Em junho deste ano, os ministros acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual Eduardo Bolsonaro teria articulado medidas do governo norte-americano para pressionar as autoridades brasileiras e tentar impedir a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo relacionado à trama golpista.

Entre as medidas consideradas no julgamento estavam as sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky e a revogação de vistos de ministros do Supremo e integrantes do governo federal.

Como Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, o cumprimento da prisão depende de questões relacionadas à sua permanência no exterior e a eventuais procedimentos de cooperação internacional.

O ex-deputado vive nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato parlamentar após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Brasil.