Câmara promove audiência pública sobre regularização fundiária

A Câmara Municipal de Fernandópolis realizará nesta quinta-feira, 22 de outubro, às 19h, uma audiência pública para discutir o Plano Municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O encontro será na sede do Legislativo, na Rua Espírito Santo, nº 320, no Jardim Santa Rita, e é aberto à população e às entidades da sociedade civil organizada.     EDITAL- audência pública - PLCS…

Promovida no âmbito da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, presidida pelo vereador Júlio César de Oliveira Cebin, a audiência debaterá o Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, na forma do Substitutivo nº 03/2026. A proposta, de autoria do prefeito municipal, dispõe sobre o plano de regularização fundiária urbana de Fernandópolis.     EDITAL- audência pública - PLCS…     COS - sobre PLCS 09-2024 - Subs…

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O objetivo é garantir transparência e participação popular na discussão da proposta, permitindo que moradores, associações, entidades e demais interessados apresentem posicionamentos e sugestões para o aprimoramento do texto.

Como participar

Os interessados em fazer uso da palavra deverão se cadastrar antes do início da audiência. Conforme as regras do edital, as manifestações devem ser claras e objetivas, contribuindo para um diálogo produtivo sobre o projeto.

A condução dos trabalhos ficará sob responsabilidade do presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, com apoio dos demais integrantes presentes e de servidores do Legislativo. O inteiro teor da proposta está disponível no site da Câmara Municipal, na página “Audiências Públicas”, referente ao ano de 2026.