Ricardo Pedroso apresenta projeto que altera legislação sobre assentos para pessoas obesas
Proposta modifica dispositivo da lei municipal que estabelece a disponibilização de assentos adequados em estabelecimentos e serviços
O vereador Ricardo Ribeiro Pedroso apresentou, durante a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Fernandópolis, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 123/2026, que propõe alteração na legislação municipal relacionada à disponibilização de assentos adequados para pessoas obesas.
A proposta modifica dispositivo da Lei Municipal nº 5.778, de 28 de setembro de 2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização desses assentos em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços públicos e privados de qualquer natureza no município.
A matéria está relacionada às condições de atendimento e acomodação de pessoas obesas em espaços de uso público e privado.
O projeto integra o expediente legislativo e deverá seguir os procedimentos regimentais de tramitação.
O resumo apresentado na pauta não especifica qual dispositivo será alterado nem o conteúdo exato da modificação proposta.
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