Câmara de Fernandópolis Aprova Reajuste para Servidores do Executivo e Convênio com Hospital do Amor

Na noite de terça-feira, 06 de fevereiro de 2024, a Câmara Municipal de Fernandópolis abriu as portas para a primeira sessão ordinária do ano, marcando o início das atividades legislativas. Entre os temas em pauta, destacaram-se dois projetos que receberam aprovação por dispensa de formalidade, demonstrando a celeridade e a importância das decisões tomadas.

O principal destaque da sessão foi o projeto de autoria do Poder Executivo, que propunha o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. Após um intenso debate, a proposta foi aprovada por unanimidade, com um aumento de 4% nos vencimentos. Este índice representa um incremento de 0,29% em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou uma variação de 3,71%.

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Além do reajuste salarial, a legislação também contempla melhorias no benefício do vale alimentação. Agora, os servidores que recebem abaixo de R$ 4.570,00 mensais passam a ter direito a um vale de R$ 450. Para os vencimentos inferiores a esse valor, o benefício será de R$ 350. É importante ressaltar que tanto os reajustes salariais quanto os benefícios serão retroativos a 1º de janeiro de 2024, sendo que a diferença salarial será compensada já no próximo mês, março.

Outro ponto relevante discutido e aprovado durante a sessão foi o projeto que autoriza o Município de Fernandópolis a estabelecer um convênio com a Fundação Pio XII - Hospital do Amor. Este convênio visa o repasse de recursos para assistência financeira complementar, especialmente voltada para o cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Vale destacar que os recursos para este fim são provenientes do Ministério da Saúde, fortalecendo a parceria entre o município e uma instituição de reconhecida excelência na área da saúde.

Com a aprovação destes projetos, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o bem-estar dos servidores públicos municipais e com o fortalecimento da saúde pública em Fernandópolis. Ações como estas evidenciam a importância do trabalho conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo em prol do desenvolvimento e do progresso do município.