Retomada de obras: mais prazo para que gestores respondam diligências do FNDE

Das 3.783 obras previstas por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras, 724 ainda apresentam pendências, segundo o Ministério da Educação. Por isso, o governo estendeu o prazo de entrega; agora  os gestores municipais de educação têm até 30 de abril para enviar os documentos pendentes. O envio das pendências pedidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve ser feito pelo Sistema Eletrônico do MEC (Simec).

Oo Maranhão foi  o estado que apresentou o maior número de adesões, com 737 obras entre escolas, creches e quadras esportivas. O Pará é o segundo estado com maior número de obras previstas para serem retomadas: são 516 no total. E na Bahia, onde 413 estavam paradas, também há previsão de serem retomadas. 

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Já em Goiás, a previsão é que 135 obras sejam retomadas em mais de 100 municípios do estado. Segundo o superintendente de infraestrutura da Secretaria de Educação de Goiás, Gustavo Jardim, a retomada impacta diretamente na aprendizagem de cerca de 30 mil estudantes.

“Obra parada é sinônimo de mais gastos públicos. E, principalmente, na nossa visão, a questão da aprendizagem influencia diretamente na sala de aula dos alunos. Não tendo infraestrutura, não podemos garantir a aprendizagem.”

Investimento no Pacto

O investimento previsto para as obras do Pacto gira em torno de R$ 3,8 bilhões. E a conclusão das obras deve acontecer em 24 meses — contados a partir da retomada — prazo que pode ser prorrogado uma única vez e pelo mesmo período. A expectativa é que as quase 3,8 mil obras criem cerca de 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino de todo o país.

O economista Sillas Sousa também é professor da FAAP de São Paulo. Ele vê a iniciativa como um avanço para a educação nacional, principalmente quando se fala em retomada de obras de creches e pré-escolas, onde há um déficit de vagas. “Quando o governo sinaliza que vai tentar resolver isso, acelerar esse processo da oferta de vagas, isso é muito positivo.” 

Mas, segundo o especialista, o histórico de mau uso dos recursos públicos, sobretudo em contratos com empreiteiras, acende um alerta com relação a esse tipo de contratação. 

“Existem sempre algumas brechas na lei que bonificam condutas viciadas. Então acredito que o poder público deva tomar cuidado com esse tipo de vício contratual. Mas pelo que tenho visto, este Pacto está atento a estas questões.” 

Próximos passos 

Terminado o prazo das diligências exigidas pelo FNDE — em 30 de abril — o segundo prazo que merece atenção dos gestores é a resposta à diligência inicial do FNDE. Serão dados 90 dias, a contar da solicitação de entrega de documentos feita pela autarquia no Simec. 

O FNDE poderá solicitar, no máximo, três diligências adicionais por obra, e essas diligências deverão ser atendidas pelos entes federativos em até 30 dias, contados a partir do registro no Simec. Quando encerrada essa fase — e se o pedido de pactuação for aprovado —, o FNDE dará sequência ao processo com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, observados os critérios de priorização definidos na legislação. 

O superintendente de Goiás conta que um dos maiores desafios no lançamento do Pacto foi justamente a parte técnica. Para ajudar no processo de inserção de dados no sistema, “foi criado um grupo junto ao Ministério Público estadual que auxilia os municípios a inserir os dados junto à base do FNDE.”