Creche entrega criança para desconhecido e Prefeitura é condenada

Um menino de três anos foi entregue a um homem desconhecido na saída de uma creche municipal em Araçatuba, São Paulo, no dia 21 de agosto de 2023. A Justiça condenou a Prefeitura da cidade a indenizar os pais da criança em R$ 20 mil por danos morais.

O caso aconteceu porque a creche confundiu o menino com outra criança que tinha o mesmo nome e que havia sido liberada antecipadamente por motivos de saúde. O pai do menino chegou à creche por volta das 18h para buscá-lo, mas foi informado pelos funcionários que a criança já havia sido levada por um tio.

Preocupados, os pais acionaram a Guarda Civil Municipal (GCM), que localizou o menino duas horas depois em casa com o homem que o havia retirado da creche. O homem, que possui transtorno mental, disse que não percebeu o engano e foi liberado pela polícia.

A Justiça considerou que a creche foi negligente ao entregar a criança para um desconhecido. O desembargador Vicente de Abreu Amadei, em sua decisão, afirmou que a escola "não teve o cuidado necessário na guarda, vigilância e, sobretudo, na organização interna de seus trabalhos de liberação de alunos aos responsáveis dos menores".

A Prefeitura de Araçatuba ainda pode recorrer da decisão.

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