O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) validou a candidatura de Daiane Camila Gomes, do partido Agir, para a Câmara de Vereadores de Fernandópolis. A decisão foi proferida em 24 de setembro e teve como relator o desembargador Régis de Carvalho, revertendo a sentença de primeira instância emitida pela Zona Eleitoral local. A nova decisão foi tomada de forma unânime.

Inicialmente, Daiane havia sido excluída da corrida eleitoral por falta de comprovação de filiação partidária ao Agir, o que, segundo a legislação, a impediria de concorrer. Anteriormente filiada ao Republicanos, ela ocupava o cargo de presidente do Diretório Municipal do Agir em Fernandópolis no momento do julgamento.

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A sentença reformada, que permitiu o registro de candidatura, se baseou em prova apresentada por Daiane, que demonstrou exercer, desde 22 de março de 2024, atividades exclusivas de membros filiados ao Agir, inclusive ocupando a presidência do partido. A decisão também considerou a súmula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o cumprimento das exigências constitucionais de elegibilidade.

O julgamento foi composto pelos desembargadores Silmar Fernandes, Encinas Manfré e Cotrim Guimarães, além dos juízes Maria Cláudia Bedotti, Regis de Castilho, Rogério Cury e Claudio Langroiva Pereira. A defesa da candidata foi conduzida pelos advogados Felipe Augusto, Jader Rafael, Natália Saves de Toledo e Natieli Fernandes Saves.

Com a sentença favorável, Daiane Camila Gomes segue na disputa eleitoral, integrando a Coligação Para Mudar Fernandópolis, que tem como candidato à prefeitura o vereador João Garcia Filho