O vereador Júlio Cesar de Oliveira Cebin apresentou uma proposta para a execução do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) ainda neste exercício financeiro. A iniciativa busca oferecer aos contribuintes em atraso a oportunidade de regularizar dívidas relacionadas a tributos municipais por meio de condições facilitadas, como possíveis descontos em juros e multas.

De acordo com Júlio Cebin, o REFIS tem potencial para beneficiar tanto a população quanto a administração municipal, especialmente neste momento em que o atual governo se aproxima do encerramento de seu mandato. "Através do programa, os contribuintes terão mais facilidade para quitar suas dívidas, enquanto o município poderá incrementar sua arrecadação, garantindo recursos essenciais para fechar o exercício financeiro de forma equilibrada e cumprir todas as obrigações da gestão", destacou o vereador.

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O parlamentar ressaltou que muitos munícipes enfrentam dificuldades financeiras agravadas pelo cenário econômico atual e que, por isso, a implementação de medidas como o REFIS é essencial para promover a inclusão fiscal. "É uma solução que equilibra a responsabilidade do contribuinte com a sensibilidade da gestão pública diante da realidade econômica local", afirmou.

Com o final do mandato se aproximando, os recursos arrecadados com o programa poderiam ser determinantes para que a administração municipal honre compromissos financeiros e encerre o ciclo de maneira responsável e dentro dos parâmetros legais.

Como o REFIS pode beneficiar o município e os contribuintes
Se aprovado e regulamentado pela Prefeitura, o programa deverá permitir o desconto de juros e correção de débitos como IPTU, ISS e taxas diversas, incentivando os cidadãos a regularizarem sua situação fiscal com o município.

Julinho também enfatizou a importância de uma ampla divulgação do REFIS, caso implementado, para que o maior número possível de contribuintes tenha acesso às condições especiais. "Além de aprovarmos o programa, é fundamental garantir que todos os contribuintes sejam informados sobre as condições e prazos para adesão. Transparência e comunicação serão pilares desse processo", destacou o vereador.

A expectativa é de que a medida receba apoio dos demais vereadores e da administração municipal, dada sua relevância tanto para aliviar a situação de inadimplência dos contribuintes quanto para fortalecer o fechamento financeiro da atual gestão.

A população aguarda com expectativa os desdobramentos da proposta, que promete trazer alívio financeiro para muitas famílias e empresas, ao mesmo tempo que contribui para a estabilidade fiscal do município.