Uma reunião realizada na manhã desta terça-feira, 26, no gabinete do presidente da Câmara Municipal, reuniu a diretoria da AVCC (Associação dos Voluntários no Combate ao Câncer) e o prefeito eleito de Fernandópolis, João Paulo Cantarella (PL), para discutir os impactos que serão criados com a aprovação de um projeto que visa a criação do Fundo de Saneamento Básico do Município e consequentemente a renovação do contato com a Sabesp até 2060.
A reunião teve como principal objetivo alinhar medidas para assegurar a continuidade dos serviços prestados por ambas as entidades, após a implementação de um projeto que retira os subsídios provenientes da Sabesp. A mudança ocorre em virtude de uma lei estadual que determina que os recursos do saneamento sejam destinados exclusivamente à área de saneamento, inviabilizando os repasses anteriormente realizados.
Durante a reunião, Cantarella afirmou que, a partir de 2025, os repasses serão mantidos por meio de recursos do tesouro municipal. Contudo, ele destacou que as entidades precisarão se adequar à legislação vigente para o terceiro setor. "A AVCC e a Santa Casa prestam serviços fundamentais para a nossa comunidade, e é meu compromisso assegurar que continuem sendo atendidas. No entanto, essas entidades precisarão se enquadrar na lei de repasse ao terceiro setor, garantindo transparência e conformidade com as normas legais", enfatizou o prefeito eleito.
A reunião foi considerada um passo importante para estabelecer a transição dos repasses e tranquilizar a comunidade sobre o futuro das entidades assistenciais. O projeto que prevê o fim do repasse via Sabesp está em pauta para ser votado ainda este ano, sendo um resquício do contrato firmado com o município na década de 2010.
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