Projeto Pardal recebe Prêmio do Conselho Nacional de Justiça

O Projeto Pardal (Programa de Apoio à Reintegração de Adolescentes por meio da Leitura) foi um dos vencedores do 4º Prêmio Prioridade Absoluta, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reconhecer práticas de sucesso relacionadas às questões protetivas e promoção de direitos das crianças e adolescentes.

A entrega do prêmio do CNJ de Melhor iniciativa nacional na categoria "Magistratura/Serventuário do Judiciário” foi realizada na tarde desta quarta-feira, 17/12, na sede do CNJ, em Brasília. O projeto é uma parceria firmada há dois anos entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Vara da Infância e Juventude – Comarca São José do Rio Preto e a Fundação Casa/SP – Divisão Regional Oeste.

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Receberam o prêmio, em Brasília, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Dr. Evandro Pelarin, idealizador do Pardal; a coordenadora do projeto pela Secretaria Municipal de Cultura, Sueli Aparecida Silveira; o coordenador pedagógico da Fundação Casa de São José do Rio Preto, Matheus Chagas Garcia Sant’Ana, e Priscila Silveira Duarte Pasqual, psicóloga judiciária da Vara da Infância e Juventude - Comarca e Foro de Rio Preto.

Foram avaliadas iniciativas em dois eixos temáticos: Medidas Protetivas e Medidas Socioeducativas. Cada um deles abrangeu seis categorias: Tribunal; Magistratura; Demais órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça; Poder Executivo; Poder Legislativo e Empresa.  

Sobre o Pardal

O propósito do Projeto Pardal é criar oportunidades para o desenvolvimento socioeducacional e criativo, estimulando o hábito à leitura, entre outras atividades que, combinadas, tornam-se uma ferramenta poderosa para a aproximação e sensibilização dos internos, contribuindo para a formação e emancipação, desenvolvendo a criatividade, a imaginação, a comunicação e o senso crítico.

As atividades são desenvolvidas com os adolescentes que cumprem medida socioeducativa ao longo do ano, por meio de visitas monitoradas a pontos culturais como a Biblioteca Municipal, museus e teatros; oficinas de pintura, artes plásticas, som e iluminação, que culminam na realização do Casa Fest - Concurso com Premiação direcionado somente aos internos da Fundação Casa nos segmentos Literatura, Dança, Música e Artes Visuais.

Sobre o Prêmio

O prêmio visa selecionar, premiar e disseminar ações, projetos e programas inovadores voltados para a promoção, valorização e para o respeito dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens com prioridade absoluta determinada nas legislações brasileiras, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Legal da Primeira Infância. 

O prêmio é anual e busca valorizar as práticas de tribunais, órgãos dos sistema de Justiça, Poder Executivo, Legislativo, sociedade civil, empresas, universidades e tem como objetivos: I – identificar, selecionar, premiar, fomentar e disseminar boas práticas relacionadas às questões protetivas e infracionais no âmbito da infância, da adolescência e da juventude; II – dar visibilidade às práticas de sucesso que contribuem para a promoção de direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens e, via de consequência, majorar quantitativa e qualitativamente essas iniciativas; III – proporcionar troca de experiências e informações entre os órgãos do Sistema de Justiça, incentivando o compartilhamento de boas práticas relacionadas à promoção dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens e suas replicações, promovendo modernização e eficiência das ações voltadas à garantia dos direitos do público infantojuvenil; e IV – aprimorar as políticas públicas voltadas para a promoção e para a proteção dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens.

Confira a lista completa dos premiados