O Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria do vereador Lucas Biazotto, que propõe a criação do Banco de Ideias Legislativas no âmbito do Legislativo Municipal foi protocolado na Câmara Municipal de Fernandópolis. A iniciativa visa fortalecer a participação popular no processo legislativo, permitindo que cidadãos e entidades da sociedade civil apresentem sugestões de leis diretamente à Casa de Leis.

De acordo com o texto do projeto, o Banco de Ideias Legislativas será gerenciado pelo Setor de Comunicação Institucional e Mídias da Câmara Municipal e servirá como um canal aberto para que munícipes possam contribuir com propostas para o desenvolvimento do município. As sugestões cadastradas ficarão disponíveis para consulta permanente e poderão ser utilizadas pelos vereadores na elaboração de projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas.

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Para participar, os interessados precisarão cadastrar suas sugestões por meio de um formulário eletrônico no site da Câmara ou presencialmente na Secretaria Geral da Casa. As contribuições devem estar devidamente identificadas, garantindo transparência no processo. Associações, sindicatos, partidos políticos, ONGs e demais entidades também poderão se registrar para sugerir proposições legislativas.

Na justificativa da proposta, Biazotto destacou que o projeto não trará custos adicionais ao município e seguirá um modelo já adotado por outras esferas legislativas no Brasil, como o Congresso Nacional e Assembleias Legislativas estaduais. "O Banco de Ideias Legislativas será um importante canal de aproximação entre a população e o Poder Legislativo, fortalecendo a participação cidadã e garantindo que a comunidade tenha voz ativa na construção das leis municipais", afirmou o vereador.

Agora, a matéria segue para análise das comissões competentes e posterior votação no plenário da Câmara. Se aprovada, a resolução entrará em vigor na data de sua publicação.