Prefeitura divulga guia para eventos carnavalescos de 2025

No documento constam orientações e documentos necessários para a obtenção da licença de funcionamento para a realização das festividades

05/02/2025 18h13

Por: Redação Fonte: Prefeitura de Rio Preto - SP

A Prefeitura de São José do Rio Preto, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, disponibilizou o Guia de Orientações e Documentos Necessários para a Obtenção da Licença de Funcionamento para a Realização de Eventos Carnavalescos 2025. O documento estabelece regras e diretrizes para a realização de eventos de Carnaval na cidade, garantindo segurança, organização e conformidade com a legislação vigente.

Os eventos carnavalescos abrangidos pelo guia incluem blocos, bandas, cordões e manifestações festivas não competitivas realizadas em ruas, avenidas, praças do município e em espaços privados, realizados por particulares.

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Regras e prazos

Os organizadores devem apresentar toda a documentação exigida à Secretaria da Fazenda com pelo menos 10 dias de antecedência ao primeiro dia do evento. Caso sejam solicitadas correções ou complementações, estas devem ser feitas até 5 dias úteis antes da data do evento.

Além disso, solicitações de autorizações para trânsito, meio ambiente, serviços gerais, esportes e agricultura também devem ser feitas com mínimo de 10 dias de antecedência.

A Secretaria da Fazenda reforça que nenhum documento ou pedido de licença deve ser feito pelo Poupatempo, sendo obrigatório o envio diretamente pelos canais oficiais:

• E-mail:[email protected]• WhatsApp:(17) 99626-6885• Telefone:(17) 3201-1310 – opção 07• Atendimento presencial:Rua Silva Jardim, 3157 (esquina com a Rua XV de Novembro) – Centro

Atenção aos organizadores

A não apresentação da documentação completa dentro do prazo resultará no indeferimento do pedido de licença, inviabilizando a realização do evento. Além disso, eventos realizados sem a devida autorização estarão sujeitos a autuação, embargo e penalidades administrativas e criminais.

Todos os eventos devem ser encerrados conforme horário determinado na Licença de Funcionamento, expedida de acordo com as autorizações das Secretaria envolvidas.

Confira todos os requisitos e documentos necessários para obter a licença de funcionamento.

DOCUMENTOS E REQUISITOS

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