Prefeitura notifica RP Esporte Clube para regularização de área

A Prefeitura de São José do Rio Preto está revisando todos os contratos vigentes do município. Durante esse processo, a Secretaria de Obras identificou que uma área nobre da cidade, de 4.567,49 m², vem sendo ocupada há 29 anos com base em uma concessão sem prazo determinado, o que não está em conformidade com a legislação atual sobre gestão de bens públicos.

Diante dessa constatação, o município emitiu uma notificação extrajudicial ao Rio Preto Esporte Clube, declarando a extinção da concessão e estabelecendo um prazo de 90 dias para a desocupação da posse precária. A medida, no entanto, não afeta diretamente os locatários que ocupam o espaço, pois o objetivo da administração municipal é regularizar a situação e garantir que a utilização da área esteja de acordo com a legislação vigente.

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“Ao longo dos anos, essa concessão permaneceu sem critérios claros de gestão, e a prefeitura sequer tinha controle sobre os contratos firmados pelo clube. Nosso objetivo agora é corrigir essa situação, garantindo que o uso da área seja feito de maneira legal e transparente, sem prejuízo aos locatários que hoje utilizam o espaço”, destacou o secretário de Obras, Fábio Marcondes.

Caso a desocupação não ocorra dentro do prazo estabelecido, a prefeitura poderá acionar a Justiça para garantir o cumprimento da legislação. Além disso, se não houver manifestação dentro do período estipulado, a Secretaria da Fazenda poderá notificar os atuais inquilinos, solicitando a revisão dos contratos para adequação às novas regras.

A administração municipal reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta destinação dos bens públicos, assegurando que nenhum locatário será prejudicado no processo de regularização da área.