Prefeitura de Mira Estrela emite nota de esclarecimento sobre corte de gratificação

A Prefeitura Municipal de Mira Estrela divulgou uma nota de esclarecimento à população, informando que, conforme comunicado realizado em reunião com os funcionários públicos afetados, o corte na gratificação dos servidores se deu por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Estado de São Paulo. A decisão está relacionada à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2264756-63.2024.8.26.0000, com voto nº 32.659, que teve início em meados de 2024.

A administração municipal reforça seu compromisso com a ética e a transparência nos atos públicos, destacando a importância de garantir a participação da comunidade na gestão pública. A nota também menciona que a prestação de contas será feita de maneira íntegra, respeitando os recursos públicos, visando o desenvolvimento sustentável e o bem-estar dos cidadãos.

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A população pode acessar a decisão do Tribunal de Justiça por meio do link oficial do TJ-SP: https://www.tjsp.jus.br.