Procon orienta beneficiários do INSS sobre descontos indevidos

O Procon de São José do Rio Preto divulgou nesta quinta-feira, 25/4, uma nota informativa sobre os desdobramentos da Operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação investiga fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS por parte de sindicatos e associações, sem autorização expressa dos beneficiários.

De acordo com o Procon, o órgão recebe diariamente reclamações de consumidores, especialmente idosos, relatando descontos não reconhecidos em suas folhas de pagamento. “Esses consumidores estão em condição de hipervulnerabilidade e são surpreendidos com cobranças de entidades das quais nem sequer têm conhecimento”, destacou o diretor do Procon de Rio Preto, Fernando Papa.

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Na nota, o órgão reforça que o Governo Federal já determinou a suspensão dos descontos mensais feitos diretamente nos benefícios e informou que o INSS deve elaborar um plano de devolução dos valores cobrados de forma indevida. No entanto, o Procon esclarece que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a restituição deve ser feita em dobro, acrescida de correção monetária e juros. A determina está no artigo 42 do CDC.

A recomendação é que os beneficiários do INSS consultem regularmente seus extratos de pagamento e, ao identificarem descontos não autorizados, procurem o Procon para abertura de reclamação individual.

Sobre a operação

A Operação “Sem Desconto” foi deflagrada no último dia 23 e apura desvios de recursos de beneficiários do INSS por meio de descontos associativos não autorizados. A ação revelou que 97% dos aposentados entrevistados pela CGU não reconheceram as cobranças, gerando prejuízos bilionários e envolvendo dezenas de entidades.