Prefeito anuncia criação de mais dois Conselhos Tutelares

O prefeito de São José do Rio Preto, Coronel Fábio Candido, anunciou na tarde desta quinta-feira, 3/7, a criação de mais dois Conselhos Tutelares para atuar em Rio Preto a partir do ano que vem. O anúncio ocorreu durante a abertura da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social — que ocorre nesta quinta e sexta-feira, no Teatro Paulo Moura.

Segundo o prefeito, a decisão atende a uma antiga reivindicação de entidades ligadas à infância e juventude e resulta de um estudo técnico iniciado em abril, após reunião com conselheiros tutelares e lideranças do Legislativo. “Rio Preto tem mais de meio milhão de habitantes e opera hoje com apenas dois conselhos. Chegou o momento de avançar. Vamos encaminhar o projeto à Câmara Municipal junto com a criação da nova Secretaria de Direitos Humanos”, afirmou Fábio Candido.

A estimativa da Prefeitura é que o investimento necessário para a implantação dos dois novos conselhos seja de R$ 1,7 milhão, valor que será incluído no orçamento de 2026. A gestão trabalha agora na parte operacional, que envolve a busca por imóveis, a informatização dos processos — incluindo a adesão ao sistema federal SIPIA — e a compra de veículos e equipamentos.

Atualmente, Rio Preto conta com dois conselhos tutelares, localizados nas regiões Norte e Sul. Com a ampliação, o município deve alcançar a proporção recomendada pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) de um conselho para cada 100 mil habitantes. “Vamos praticamente dobrar a nossa capacidade de atendimento e dar melhores condições de trabalho aos conselheiros, que hoje enfrentam limitações estruturais sérias”, destacou o prefeito.

A secretária de Assistência Social Sandra Reis explicou que a pasta tem coordenado o processo de reestruturação administrativa e será responsável por apoiar a implantação da nova estrutura até que a Secretaria de Direitos Humanos esteja oficialmente criada. “A nossa missão é garantir que os quatro conselhos atuem de forma efetiva, com estrutura adequada, divisão territorial e fluxo de dados organizado. Com isso, vamos conseguir atender a população com mais eficiência e dignidade”, declarou.

Segundo ela, será criada a Casa dos Conselhos Tutelares, estrutura que dará suporte à atuação dos quatro conselhos a partir do ano que vem e centralizará o suporte aos conselheiros gerando economia de recursos com serviços como motoristas, limpeza, papelaria, escritório (água, luz e internet) e manutenção do prédio. 

Ainda de acordo com a secretária, a Prefeitura vai avaliar jurídica e administrativamente a possibilidade de aproveitar os conselheiros suplentes já eleitos para ocupar os novos postos. A definição sobre a necessidade de nova eleição será tomada até o fim deste semestre. “Estamos agindo com responsabilidade. Não adianta anunciar algo sem ter toda a estrutura garantida. O anúncio do prefeito está amparado em estudos técnicos e em diálogo com o Judiciário, Legislativo e sociedade civil”, afirmou.

A expectativa da administração municipal é iniciar a operação dos novos conselhos no primeiro bimestre de 2026. A localização das futuras unidades ainda está em estudo, mas a ideia é garantir cobertura territorial ampliada, com a possibilidade de divisão por regiões — como Leste e Oeste — complementando os atuais conselhos Norte e Sul.