A Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou por unanimidade, na noite de terça-feira, 19 de agosto, o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Móveis Usados e Utensílios Domésticos. A proposta, de autoria do vereador Daniel Arroio, tem como objetivo estimular a solidariedade, combater o descarte irregular e oferecer melhores condições de vida a famílias em situação de vulnerabilidade social no município.

De acordo com o texto aprovado, o programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com outras pastas, organizações da sociedade civil e entidades de assistência social. O foco está em criar uma rede organizada de doações, contemplando desde camas, sofás, mesas, cadeiras e colchões até eletrodomésticos em bom funcionamento.

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Além de atender diretamente famílias carentes, a medida também busca reduzir o descarte irregular de móveis e utensílios em vias públicas, terrenos baldios e áreas verdes — problema recorrente em Fernandópolis. O impacto ambiental positivo foi um dos pontos destacados pelo parlamentar, que ressaltou a importância de prolongar a vida útil dos bens e diminuir a poluição urbana.

O projeto prevê a criação de um banco municipal de doações, onde os itens poderão ser armazenados temporariamente até a destinação final. Também está prevista a implantação de um cadastro digital ou presencial de doadores e beneficiários, além da possibilidade de coleta e entrega gratuita dos móveis, especialmente para famílias já assistidas por programas sociais.

Outra inovação é a possibilidade de desenvolvimento de um aplicativo ou link no site oficial da Prefeitura, que facilitará o agendamento de coletas e entregas. A lei ainda autoriza a realização de campanhas permanentes de conscientização e mobilização para incentivar as doações.

As entidades parceiras deverão prestar contas das doações recebidas e distribuídas, garantindo transparência na aplicação do programa. Os doadores também poderão solicitar declarações de doação, válidas para comprovação de responsabilidade social ou sustentabilidade empresarial.

O financiamento do programa se dará por meio de recursos já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), podendo também contar com apoio de parcerias público-privadas, voluntariado e patrocínio de empresas.

Na justificativa, o vereador Daniel Arroio destacou que a iniciativa busca promover justiça social e cidadania ativa. “Todos os dias vemos móveis e utensílios descartados de forma inadequada enquanto muitas famílias vivem sem condições mínimas de dignidade. Este programa é uma forma simples e eficaz de conectar quem pode doar com quem mais precisa”, afirmou.