Fernandópolis participa da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

O município de Fernandópolis esteve representado na 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), realizada em Brasília (DF) entre os dias 18 e 21 de agosto. A participação se deu por meio do Conselho Municipal de Saúde, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde. 

A delegação contou com a presença da professora Sandra Regina de Godoy (representando os prestadores de saúde), Sueli Soares de Assunção (representando os usuários) e Cláudia Moreira Bardelotti (como trabalhadora do SUS). 

As conferências de saúde do trabalhador e da trabalhadora são fruto das garantias estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, como parte do direito universal à saúde e da competência do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta do encontro é aprofundar o debate com a sociedade, fortalecendo a formulação de políticas públicas que direcionem ações efetivas dos governos em todas as esferas federativas. 

Com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, a 5ª CNSTT terá três eixos: 

I - Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: 

- Avaliação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; 

- Identificação de desafios e oportunidades para o fortalecimento da política; 

- Proposição de diretrizes para a atualização da política. 

II - As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora: 

- Análise dos impactos das novas formas de trabalho (como trabalho remoto, plataformas digitais) na saúde do trabalhador; 

- Discussão de medidas para prevenir e proteger os trabalhadores dos riscos psicossociais, ergonômicos e físicos relacionados às novas relações de trabalho; 

- Proposição de políticas públicas para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores em face das novas realidades do mercado de trabalho.  

III - Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social: 

- Fortalecimento da participação social na gestão da saúde do trabalhador; 

- Ampliação dos mecanismos de controle social; 

- Promoção da transparência e da accountability na gestão da política. 

Outros temas também foram debatidos, como a prevenção quinquenária para profissionais da saúde, a jornada de trabalho 6x1 e a ampliação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).