O Programa Regulariza Brasilândia, criado pela Lei Municipal nº 3.186/2025, continua apresentando resultados significativos no processo de recuperação fiscal do município. De acordo com dados atualizados da Coordenadoria de Gestão Tributária, o programa já registrou 920 parcelamentos formalizados, com 1.524 notificações emitidas e 1.123 já entregues aos contribuintes.
Os números representam expressivo crescimento em relação ao balanço anterior (em matéria publicada em julho deste ano), quando eram 581 parcelamentos realizados, demonstrando a crescente adesão da população às condições especiais oferecidas pelo programa. O secretário municipal de Finanças, Marcos Freire, comemorou os resultados. "Estamos acompanhando uma resposta muito positiva dos contribuintes, que estão aproveitando esta oportunidade única para regularizar suas situações com o município", afirmou.
O programa oferece três modalidades de desconto para quitação de débitos tributários e não tributários: pagamento à vista ou em até três parcelas com 100% de desconto em juros e multas; de quatro a doze parcelas com 80% de desconto; e de treze a dezoito parcelas com 50% de desconto.
O secretário Marcos Freire alertou sobre os prazos para regularização. "Os contribuintes notificados têm 30 dias para procurar a Coordenadoria e negociar seus débitos. Após este período, as dívidas serão protestadas em cartório, com cobrança de custas cartorárias, podendo evoluir para Execução Fiscal Judicial", explicou.
A prefeita Márcia Amaral reforçou a importância da atualização cadastral. "É fundamental que todos mantenham seus endereços e telefones atualizados junto à Prefeitura para receberem as notificações e não perderem o prazo para negociar", destacou.
Os interessados em aderir ao programa podem procurar a Coordenadoria da Gestão de Tributos pessoalmente na Rua Elviro Mancini, nº 530, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou pelos telefones (67) 9-9896-0785 (WhatsApp) e 0800 067 0053.
Fonte:Assessoria de Imprensa
Autor:Assessoria de Imprensa
Local:Brasilândia
Campo Grande - MS Banda da Guarda Civil é atração dos Concertos no Paço 
Campo Grande - MS Agetran lança concurso para escolha do nome de mascote 
Rio Preto - SP Conferência Municipal de Saúde discute futuro do SUS 
Campo Grande - MS Prefeitura capacita servidores sobre mudanças climáticas 
Araçatuba - SP Com grande adesão do público, Copa na Praça agita a noite em jogo do Brasil 
Campo Grande - MS Evento altera o fluxo de trânsito na Brilhante 
Mín. 13° Máx. 24°
Mín. 17° Máx. 29°
Chuvas esparsasMín. 14° Máx. 21°
Chuvas esparsas
Café com Licitação Algumas mulheres não tiveram escolha... Tiveram que virar fortaleza. 
Malagueta A temporada dos paraquedistas começou 
O Olhar do Interior O regresso das cavalgadas e o reencontro com nossas raízes 
Polis Contemporânea - Murilo Ferreira Pão, circo e voto: Espetáculos como estratégia de poder 
