Câmara de Fernandópolis votará projeto do REFIS em sessão extraordinária

Prefeito João Paulo Cantarella convocou reunião para quinta-feira, 02 de outubro; município tem R$ 52 milhões inscritos em dívida ativa

01/10/2025 19h02 Atualizada há 8 meses atrás

Por: Claudio Ferreira Fonte: Assecom/CMF

Câmara de Fernandópolis votará projeto do REFIS em sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Fernandópolis se reunirá em sessão extraordinária na próxima quinta-feira, 02 de outubro de 2025, para deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que cria o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município. A convocação foi feita pelo prefeito João Paulo Cantarella, que solicitou urgência na tramitação da proposta.

Na manhã da última terça-feira, 30, o projeto foi detalhado em reunião no plenário da Câmara com a presença dos secretários José Carlos Roda (Fazenda), Ailton Manoel de Medeiros “Neto Medeiros” (Planejamento) e Wilson Francisco Domingues (Justiça e Cidadania), além do Procurador-Geral Gerson Januário Junior e do próprio prefeito. A reunião contou com a participação dos vereadores

De acordo com o secretário da Fazenda, José Carlos Roda, a Prefeitura possui atualmente cerca de R$ 52 milhões inscritos em dívida ativa, valor que representa um desafio para as finanças municipais. O REFIS, segundo ele, surge como alternativa para ampliar a recuperação desses créditos e reforçar o caixa da administração.

O programa permitirá a regularização de débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, com opções de pagamento que incluem:

• 100% de desconto em juros e multas para quitação à vista;

• 70% de desconto para parcelamento em até três vezes;

• 50% de desconto para parcelamentos entre quatro e seis vezes.

O prazo de adesão vai até 28 de novembro de 2025, mediante requerimento junto ao setor de serviços municipais no Poupatempo.

O presidente da Câmara, vereador Daniel Arroio, reforçou que o projeto em votação se trata de um REFIS temporário. Segundo ele o Executivo deve encaminhar em breve, um novo projeto de REFIS permanente, garantindo uma política estável de incentivo à regularização fiscal.

A medida, segundo a justificativa do Executivo, busca melhorar o fluxo de caixa da Prefeitura, diminuir custos de cobrança administrativa e judicial e reintegrar contribuintes à regularidade fiscal. Caso aprovado, o projeto entrará em vigor imediatamente após publicação oficial.

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Fernandópolis - São Paulo

Sobre o município

Fernandópolis foi fundada em 22 de maio de 1939. Em 1938, Carlos Barozzi fundou o patrimônio que levou seu nome, mais tarde denominado Brasilândia. Próximo a este núcleo, Joaquim Antônio Pereira determinou o levantamento topográfico de uma área destinada à implantação do patrimônio Vila Pereira, tendo erguido um cruzeiro em 1939, e construído uma capela, mais tarde demolida para construção da Igreja matriz. Em 1943, as vilas receberam a visita do interventor federal Fernando Costa.