Lei: MS ganha Dia de Enfrentamento à Violência Política de Gênero

O dia 30 de outubro de cada ano em Mato Grosso do Sul será marcado pelo Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, por força da Lei Estadual 6.481 de 2025 . A autoria é da deputada Gleice Jane (PT), em memória à Dorcelina Folador, professora, artista plástica, poeta e ativista social, que foi assassinada a tiros aos 36 anos quando ocupava o cargo de prefeita de Mundo Novo, a mando de um ex-secretário municipal.

Segundo a nova norma, o dia tem por objetivo: “promover a conscientização sobre a violência política de gênero; incentivar a participação das mulheres na política; difundir a história, biografia, legado e trajetória política de Dorcelina Folador, prefeita assassinada em 30 de outubro de 1999, em decorrência de violência política de gênero”.

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Com a nova lei, o Poder Executivo poderá, no âmbito de suas competências, promover campanhas educativas, palestras, seminários e outras atividades relacionadas ao tema, visando à conscientização da sociedade sobre a importância do enfrentamento à violência política de gênero.

Por diversas vezes na tribuna, Gleice Jane relembrou a importância da luta contra a opressão. “Para nós, que estamos nesses espaços de poder, a gente enfrenta isso com certa frequência. É comum ter o direito de fala negado. É normal negar a existência. É normal, às vezes, ter que falar mais alto e brigar para ocupar espaço que aos homens são comuns, porque a política não foi um espaço feito para as mulheres. Passamos a enfrentar esse processo coletivamente: primeiro pelo direito ao voto e direito a ser votada, pelo direito a ter cotas no processo eleitoral e hoje lutamos para que tenhamos espaços iguais”, ressaltou Gleice nesta matéria em que deputados votaram contra moção de apoio à uma ministra de Estado, que havia sofrido violência política de gênero .