Durante a 35ª sessão ordinária, a vereadora Jane Delalibera (PL) apresentou a Indicação nº 1098/2025, propondo que o Poder Executivo municipal forneça medicamentos à base de Canabidiol (CBD) gratuitamente na rede pública de saúde.
A proposta, endereçada ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde, fundamenta-se na Resolução da Anvisa (RDC n. 327/2019), que regulamenta o uso de produtos derivados da cannabis para fins medicinais. O texto da parlamentar cita condições de saúde como epilepsias refratárias, esclerose múltipla, dores crônicas, autismo e ansiedade como exemplos que podem ser tratados com o composto.
Em sua justificativa, a vereadora Jane Delalibera argumenta que a medida está em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal n. 8.080/1990), que assegura o acesso universal e integral à saúde. "Disponibilizar o canabidiol pelo SUS municipal é garantir que pacientes não sejam privados de um tratamento que pode representar melhora significativa na sua qualidade de vida", defendeu a parlamentar.
A indicação também ressalta os impactos positivos para as finanças do sistema de saúde. De acordo com o projeto, o fornecimento público do CBD tem o potencial de reduzir internações hospitalares, complicações clínicas e os custos indiretos ligados à progressão de doenças, configurando-se, assim, como um investimento em saúde preventiva.
"A disponibilização do canabidiol na rede pública de Sorriso é medida justa, necessária e amparada pela legislação vigente. Constitui um importante passo para assegurar o direito à saúde e à qualidade de vida da população", concluiu Delalibera.
A proposta agora aguarda a análise do Executivo municipal, que avaliará a viabilidade de implementação da medida.
Texto: Cláudia Sarubo
Fotos: Internet/Arquivo
Campo Grande - MS Prefeitura capacita servidores sobre mudanças climáticas 
Araçatuba - SP Com grande adesão do público, Copa na Praça agita a noite em jogo do Brasil 
Campo Grande - MS Evento altera o fluxo de trânsito na Brilhante 
Campo Grande - MS Defesa Civil emite alerta amarelo para chuvas intensas 
Campo Grande - MS Praças da Capital reúnem feiras e arte neste final de semana 
Campo Grande - MS Investimentos e ações estratégicas movimentaram a Capital esta semana 
Mín. 13° Máx. 24°
Mín. 17° Máx. 29°
Chuvas esparsasMín. 14° Máx. 21°
Chuvas esparsas
Café com Licitação Algumas mulheres não tiveram escolha... Tiveram que virar fortaleza. 
Malagueta A temporada dos paraquedistas começou 
O Olhar do Interior O regresso das cavalgadas e o reencontro com nossas raízes 
Polis Contemporânea - Murilo Ferreira Pão, circo e voto: Espetáculos como estratégia de poder 
