Prefeitura de Brasilândia concede abono especial em homenagem ao Dia do Servidor Público

Em gesto de reconhecimento aos servidores municipais, a Prefeitura de Brasilândia sancionou a Lei nº 3.238/2025, que concede um abono financeiro especial de gratidão no valor de R$ 300,00 a todos os servidores públicos municipais. O benefício, que será pago em parcela única até o dia 28 de outubro, contempla servidores efetivos, comissionados, contratados por tempo determinado e membros do Conselho Tutelar.

A prefeita Márcia Amaral destacou a importância da medida como forma de valorizar aqueles que dedicam seu trabalho ao serviço público. "Nossos servidores são o alicerce da administração municipal. Este abono representa nosso reconhecimento e gratidão por todo empenho e dedicação com que servem à população de Brasilândia diariamente", afirmou a prefeita.

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A lei, de autoria do Poder Executivo, teve origem no Projeto de Lei nº 76/2025 e foi aprovada pela Câmara Municipal no último dia 30 de setembro. O abono possui caráter indenizatório e não se incorpora à remuneração, não sofrendo incidência de contribuição previdenciária nem servindo como base de cálculo para outras vantagens ou benefícios.

Para ter direito ao benefício, o servidor deve estar em exercício regular de suas funções durante o mês de outubro de 2025. Os que foram nomeados, contratados ou empossados durante este ano também terão direito ao valor integral, desde que estejam em atividade neste mês.

A medida destaca o comprometimento da gestão municipal com a valorização dos recursos humanos, aliando o reconhecimento ao trabalho dos servidores com a responsabilidade fiscal, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte:Assessoria de Imprensa

Autor:Assessoria de Comunicação

Local:Brasilândia