Lei: Associação Protetora dos Animais em Chapadão do Sul é declarada de Utilidade Pública

Foi declarada a Utilidade Pública da Associação Protetora dos Animais – Mundo Vira Lata, com sede no Município de Chapadão Do Sul, por força da Lei Estadual 6.501 de 2025 . A autoria é do deputado Junior Mochi (MDB).

Segundo justificou o autor, a entidade é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com papel social relevante para a comunidade local. “A Associação promove ações de acolhimento, proteção, tratamento e adoção de animais em situação de abandono e maus-tratos, atuando de forma voluntária e sem fins lucrativos, sendo o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual uma medida justa e necessária, pois permitirá à Associação ampliar suas atividades, buscar convênios e recursos e fortalecer sua atuação em benefício da coletividade”, explicou Junior Mochi.

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A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12). Confira na íntegra clicando aqui .