Lei: Dia Estadual de Reflexão e Memórias pelas vítimas de Feminicídio é instituído em MS

A partir desta terça-feira (18), Mato Grosso do Sul tem instituído toda a data de 16 de fevereiro como o Dia Estadual de Reflexão e Memória pelas Vítimas de Feminicídio, por força da Lei Estadual 6.505 de 2025 . A autoria é da deputada Mara Caseiro (PSDB).

A escolha do dia 16 de fevereiro faz referência à data de nascimento de Vanessa Ricarte, jovem mulher sul-mato-grossense vítima de feminicídio, representando tantas outras mulheres que perderam suas vidas em decorrência da violência de gênero no Estado. A morte da jornalista Vanessa, em 2025, pelo ex-namorado, o músico Caio Nascimento, promoveu o aprimoramento de protocolos na Segurança Pública Estadual - reveja aqui .  

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Segundo a publicação, no Diário Oficial do Estado , tem por objetivo: I - manter viva a memória das vítimas de feminicídio no Estado de Mato Grosso do Sul; II - promover a conscientização da população sobre a violência de gênero e suas consequências; III - fomentar ações de enfrentamento ao feminicídio e de políticas públicas de proteção à mulher; IV - incentivar o debate nas escolas, instituições públicas e privadas, movimentos sociais e meios de comunicação.

As atividades alusivas ao Dia Estadual de Reflexão e Memória pelas Vítimas de Feminicídio poderão ser promovidas em conjunto com órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais entidades engajadas na defesa dos direitos das mulheres. Além disso, a data passa a integrar o Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.

A autora da lei, deputada Mara Caseiro, justificou que a medida “representa o grito de milhares de mulheres silenciadas pela violência de gênero”. Somente em 2025, até o fechamento desta matéria, 35 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado. Os dados podem ser acompanhados em tempo real no Monitor da Violência  - acesse aqui .

Denuncie a violência

Se você presenciou ou sofreu a violência: ligue para a Polícia Militar 190 ou vá nas Delegacias da Mulher –  endereços e telefones aqui .

Casa da Mulher Brasileira (em Campo Grande): Rua Brasília, Lote A, Quadra 2 s/n - Jardim Ima (aberta 24 horas) - (67) 2020-1300.

Denúncia anônima: ligue 180, site  www.naosecale.ms.gov.br e site  pc.ms.gov.br .

Peça socorro: Coloque um X vermelho na palma da mão e mostre a alguém em farmácias e restaurantes – Campanha Não é Não.