Prefeitura de Fernandópolis rescinde contrato com empresa de ônibus

A Prefeitura Municipal de Fernandópolis rescindiu unilateralmente o contrato de prestação de serviços com a empresa Viação Sudeste Ltda., responsável pelo transporte de passageiros no município. A decisão, tomada através do Decreto nº 10.043, de 16 de dezembro, foi publicada ontem pelo Diário Oficial do Município. 

Há tempos a administração vinha recebendo constantes reclamações dos usuários sobre os serviços prestados pela empresa. De acordo com o Relatório de Fiscalização 003/2025, foram constatadas diversas irregularidades nos serviços, como descumprimento de horários, manutenção precária, aparelhos de ar condicionado que não funcionam, pneus carecas, vidros quebrados e falta de higiene e segurança nos veículos. 

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No ato publicado na quarta-feira, o prefeito João Paulo Cantarella decretou a caducidade da concessão de serviço público de transporte coletivo urbano. 

Segundo o Secretário Municipal de Gestão, Júlio Sant’Anna, a Viação Sudeste continuará prestando serviços em Fernandópolis até 31 de dezembro. Em 1º de janeiro, deverá haver outra empresa respondendo pelo transporte coletivo no município. “Até a próxima semana, provavelmente já teremos novidades sobre esse assunto, pois estamos concluindo o processo de contratação da empresa que assumirá os serviços em 1º de janeiro, ressaltando que a decisão foi tomada depois de notificações à concessionária, que não tomou providências concretas para corrigir as irregularidades”, afirmou.