Últimos dias: Refis 2025 segue disponível com descontos de até 100% em juros e multas

Até 28 de dezembro de 2025, a Prefeitura de Bertioga mantém disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O Refis engloba débitos de créditos tributários, tais como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), e multas e preços públicos, desde que devidamente constituídos, inscritos na dívida ativa e relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.

O requerimento pode ser realizado presencialmente pelo próprio interessado ou por um representante, desde que haja uma procuração devidamente formalizada, no Posto Poupatempo de Bertioga. Para isso, é necessário agendar o atendimento presencial por meio do seguinte link: https://www.poupatempo.sp.gov.br/wps/portal/poupatempoTaOn/servicos/intermediarias/municipios/bertioga/protocolo/.

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Há a possibilidade da adesão ao programa através do sistema eletrônico de serviços ao contribuinte, disponível no link https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/tbw/loginCNPJContribuinte.jsp?execobj=ContribuintesWebRelacionados . Para tal, o requerente deverá estar cadastrado junto à plataforma de serviços eletrônicos, sendo que o registro pode ser feito pelo mesmo link. Para consultar informações mais detalhadas sobre o programa e seus procedimentos, basta acessar o site oficial da Prefeitura de Bertioga, www.bertioga.sp.gov.br . Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos por meio do número (13) 3319-8025.

Descontos e parcelamentos

Os contribuintes que aderirem ao Refis terão redução na multa e nos juros. A extensão da anistia fiscal será gradativa, de acordo com o prazo para pagamento manifestado no requerimento de adesão:

- Pagamento à vista: redução de 100% na multa e 100% nos juros;

- Parcelamento de 2 a 6 vezes: redução de 70% na multa e 70% nos juros;

- Parcelamento de 7 a 12 vezes: redução de 60% na multa e 60% nos juros;

- Parcelamento de 13 a 24 vezes: redução de 50% na multa e 50% nos juros.

Serviço

Poupatempo Bertioga - Avenida 19 de Maio, 694/696, Albatroz.

Diretoria de Comunicação

Texto:

Diretoria de Comunicação

Fotos:

Joanderson Piropo

Responsável:

Juliana Nakagawa