A polêmica envolvendo o Projeto de Lei nº PL 3507/2025, que trata de regras relacionadas à vistoria veicular, ganhou novos contornos após declarações públicas do deputado Fausto Pinato, autor da proposta. Diante da forte reação de proprietários de veículos, especialmente daqueles com automóveis acima de cinco anos de uso, o parlamentar afirmou que a obrigatoriedade de vistoria não constava no texto original do projeto e que houve desvirtuamento da proposta durante a tramitação.

Segundo Pinato, o objetivo inicial do PL era justamente organizar e limitar possíveis distorções criadas por resoluções administrativas, em especial do CONTRAN, que poderiam impor exigências ao motorista sem respaldo claro em lei. “Estão enganando a população. O nosso projeto não foi feito para prejudicar o cidadão. Se for para atrapalhar, eu retiro o projeto”, afirmou o deputado, ao reforçar que não compactua com qualquer medida que gere custos extras ou dificuldades para quem possui veículos mais antigos.

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O deputado explicou ainda que a previsão de vistoria obrigatória para carros com mais de cinco anos surgiu a partir de um substitutivo apresentado pelo relator da matéria, e não por iniciativa do autor. Diante disso, Pinato declarou publicamente que está disposto a desistir da proposta caso o texto final mantenha esse ponto controverso.

A versão apresentada por Fausto Pinato foi confirmada pelo deputado Kim Kataguiri, que também se manifestou sobre o caso e classificou como verdadeira a fala do autor do projeto. Segundo Kataguiri, após analisar o texto original, ficou comprovado que não havia qualquer previsão de vistoria obrigatória para veículos com mais de cinco anos.

Kim Kataguiri foi além e afirmou ser totalmente contrário à medida, destacando que ela atingiria diretamente a população mais pobre, que depende de carros antigos para trabalhar e se locomover. “Retirar o carro de quem já tem dificuldades é injusto. A gente sabe que isso acaba virando apenas mais uma forma de arrecadação”, declarou.

O parlamentar informou ainda que, caso seja designado relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pretende retirar definitivamente qualquer possibilidade de vistoria obrigatória do texto, além de limitar os poderes do CONTRAN para evitar decisões consideradas arbitrárias contra os proprietários de veículos. Como garantia, Kataguiri destacou três compromissos: sua atuação como relator, a promessa de Fausto Pinato de retirar o projeto se o texto for mantido com a exigência e a mobilização popular contrária à medida, que já começa a ganhar força por meio de abaixo-assinados.

A controvérsia em torno do PL 3507/2025 evidencia como alterações no processo legislativo podem gerar ruídos, insegurança e forte reação social. Agora, o futuro da proposta depende do debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde o texto poderá ser corrigido, reformulado ou até retirado de tramitação, conforme os compromissos assumidos pelos próprios parlamentares.