CCJ do Senado aprova PEC que acaba com reeleição e unifica eleições a partir de 2034

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em maio de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, que promove mudanças estruturais no sistema eleitoral brasileiro. O texto prevê o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e a unificação das eleições em todo o país a partir de 2034.

De acordo com a proposta, todos os cargos eletivos passarão a ter mandatos de cinco anos. Com isso, fica proibida a reeleição consecutiva de prefeitos, governadores e do presidente da República. A medida busca reduzir o uso da máquina pública em campanhas de recondução e promover maior equilíbrio na disputa eleitoral.

Continua após a publicidade

A unificação dos pleitos está prevista para ocorrer em 2034, quando eleições municipais, estaduais e federais passarão a ser realizadas no mesmo ano. Até lá, haverá um período de transição. As eleições de 2026 seguirão as regras atuais, sem alterações no calendário ou na possibilidade de reeleição.

Já os prefeitos eleitos em 2028 terão mandato excepcional de seis anos, como forma de adequação ao novo modelo eleitoral. Os mandatos dos senadores também passarão por ajustes específicos, com o objetivo de alinhar a duração dos cargos ao novo calendário unificado.

A proposta ainda precisa tramitar em outras etapas do Congresso Nacional antes de ser promulgada. Caso seja aprovada em definitivo, a PEC representará uma das maiores mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro desde a Constituição de 1988, com impactos diretos na dinâmica das campanhas e na organização administrativa dos entes federativos.